Plataforma Continental
Plataforma Continental
Em Portugal, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar criou-se uma estrutura de missão denominada "Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental" (EMEPC), com o objetivo de investigar e apresentar uma proposta de delimitação da plataforma continental de Portugal, para além dos limites atuais das 200 milhas náuticas.
Um dos objetivos da EMEPC compreende "Conhecer as características geológicas e hidrográ-ficas do fundo submarino ao largo, de modo a poder vir a fundamentar a pretensão de Portugal em alargar os limites da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, em conformi-dade com o estipulado no artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) (...);" (Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005).
Neste âmbito, numa cooperação com o Instituto Hidrográfico (IH), cabe à Divisão de Hidrografia executar os levantamentos hidrográficos nas áreas de interesse para a proposta de delimitação. Para além dos levantamentos dos dados batimétricos, a Divisão de Hidrografia processa e valida os mesmos, conforme as recomendações da Organização Hidrográfica Internacional.
O Instituto Hidrográfico dispõe ainda de um Sistema de Base de Dados de Informação Batimétrica que permite integrar, de forma sistemática, a informação já existente com os dados a serem reco-lhidos durante os levantamentos hidrográficos.
No filme aqui apresentado, da autoria da EMEPC, é referida a participação do IH no âmbito deste projeto, nomeadamente no que respeita aos levantamentos hidrográficos realizados a bordo dos navios hidrográficos portugueses NRP “D. Carlos I” e NRP “Almirante Gago Coutinho”, bem como no que respeita à aquisição do sistema de posicionamento dinâmico.